Dá para educar sem palmadas?27 de Maio, 2014
"A força física apenas gera medo e o medo faz obedecer, mas não transmite princípios, nem impõe respeito", diz Ângela Soligo.
Projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe castigos físicos e humilhantes contra os pequenos - incluindo palmadas, beliscões e apertões.
Palmadinha educativa, tapa pedagógico ou punição preventiva são alguns dos termos usados por aqueles que recorrem ao castigo físico na educação dos filhos, a fim de justificá-lo. Porém, uma lei aprovada pela Câmara no dia 21 de maio pode levar esses pais a rever os seus métodos, ainda que os associem com amor, proteção e disciplina.
A Lei da Palmada, como era conhecida, segue agora para o Senado com um novo nome: Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, que foi encontrado morto em Três Passos (RS), em abril passado próximo.
A lei prevê uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a intenção de explicitar o que não foi posto claramente há 24 anos, quando da sua criação. "Desde então, o ECA trata dos maus tratos, mas sem especificar os tipos de castigo", explica Angelica Goulart, secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O novo texto define "castigo físico" como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente” e "tratamento cruel e degradante" como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize".
Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade, descreveu a mudança como uma "cirurgia à laser no ECA", e complementou: "Quando se trata de direitos humanos, temos de ser principistas. Assim como os adultos, as crianças são seres de direito, não 'minicidadãos', com 'minidireitos'. E os seus direitos precisam ser traduzidos em lei".
Diante desse panorama, muitos pais temem perder a autoridade e o controle sobre a educação dos filhos, por não poderem mais aplicar "uma palmadinha de vez em quando". Mas especialistas alegam não haver, sequer, o menor risco de isso acontecer. "É o diálogo que coloca limites. A força física apenas gera medo e o medo faz obedecer, mas não transmite princípios, nem impõe respeito", defende Ângela Soligo, especialista em psicologia educacional na Universidade de Campinas (Unicamp), interior de São Paulo.
A educadora Ângela Soligo, que repudia toda e qualquer forma de agressão contra criança e adolescente, também comenta: "Nessa discussão, temos de pensar o que, afinal, é educar. É só ensinar a obedecer? Claro que não. Educar é ensinar valores e uma ética que a criança vai levar para a vida inteira, para fazer boas opções nas suas situações de conflito. Quando se lança mão da agressão, o exemplo que os pais passam é o de que, se a conversa não funciona, pode-se "partir para a ignorância".
A palavra deve ser a base de qualquer educação. A coordenadora pedagógica do Colégio Anglo, unidade Mogi, Maria Elisa Gigli concorda e argumenta que: "Quando se castiga fisicamente, se está ensinando que a violência é legítima e, portanto, que a criança pode reproduzi-la em suas relações. Ou seja, violência pode gerar mais violência".
Anglo: Aqui se ensina. Aqui se aprende.
